Prefeitura de Pouso Alegre instaura processo administrativo para apurar irregularidades envolvendo servidores
23/01/2025
(Foto: Reprodução) Eles são suspeitos de fazer parte de um esquema de superfaturamento de contratos feitos entre a administração municipal e duas empresas de engenharia. Prefeitura de Pouso Alegre instaura processo administrativo para apurar irregularidades
A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades envolvendo dois servidores públicos.
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Eles são suspeitos de fazer parte de um esquema de superfaturamento de contratos feitos entre a administração municipal e duas empresas de engenharia. O caso foi alvo da operação "segunda demão" feita pelo Ministério Público, em outubro do ano passado.
A informação da instauração do processo administrativo foi repassada pela prefeitura a pedido da EPTV, afiliada Globo. O texto diz que as investigações e os novos processos instaurados seguirão os trâmites legais para garantir a correta apuração dos fatos.
Prefeitura de Pouso Alegre instaura processo administrativo para apurar irregularidades envolvendo servidores
Reprodução EPTV
Os principais suspeitos são dois servidores que atuavam na Secretaria de Educação e eram responsáveis pelo trabalho de fiscalização de contratos.
Segundo o município, um deles chegou a pedir exoneração no final do ano passado, alegando problemas de saúde. O outro permanece trabalhando normalmente. Ambos foram investigados pela sindicância aberta também no ano passado para analisar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Pouso Alegre e outras duas empresas de engenharia.
Os três contratos firmados pela Prefeitura envolvem a manutenção predial das secretarias de saúde e educação, a reforma da cobertura do casarão dos Junqueiras e a construção de um muro de gradil na Escola Municipal Irmão Dino Girardelli.
De acordo com o Ministério Público, o prejuízo estimado nos três contratos é de cerca de R$ 1 milhão. Além da sindicância aberta pelo município para investigar o caso internamente, uma CPI foi instaurada na Câmara dos Vereadores.
Mas a comissão analisou apenas o contrato de manutenção predial que finalizou sem punir nenhum dos envolvidos, mas recomendando uma nova licitação para as reformas dos prédios das secretarias de Saúde e Educação.
Em outubro do ano passado, uma operação do Ministério Público, batizada de Operação Segunda de Mão, apontou um esquema de irregularidades nos três contratos firmados entre a prefeitura e as empresas Dac Engenharia e Engetech. Segundo as investigações, a Dac Engenharia, que seria responsável pelos projetos, inseria nos editais de licitação itens com valores superiores ao normal e em quantidades desnecessárias.
Câmara Municipal de Pouso Alegre apurou caso no ano passado
Reprodução EPTV
Já a Engetech, responsável pela obra, lançaria quantidades e itens irreais para receber além do efetivamente necessário.
O vereador Leandro Morais (União Brasil) diz que vai propor uma nova CPI para analisar os três contratos.
"O ano passado foi proposto aqui na casa uma comissão, mas o prazo não foi suficiente para poder investigar a fundo. Tendo em vista que foi protocolado na casa dia 26 de agosto, a presidência protelou, abrindo apenas o início dos trabalhos dia 4 de novembro, prejudicando todo o andamento. O relatório não trouxe de fato, de forma profunda, a realidade da situação. Então é necessário que esta casa se posicione e que a gente abra uma CPI e possa trabalhar dentro do prazo regimental legal", disse o vereador.
Para ele, a investigação aberta internamente pelo município não é suficiente para apurar todos os fatos e que vai pedir um requerimento com detalhes da sindicância realizada na prefeitura.
"A sindicância é um processo legal, a gente está na legislação, porém, nós precisamos ter acesso a todo o processo. Nós vamos entrar com um requerimento aqui na casa, solicitando o andamento de todo esse processo interno para que nós possamos avaliar. Pessoas que estavam envolvidas no contrato não foram citadas nessa sindicância, o que nos causa estranheza e preocupação, e nós vamos questionar isso. O porquê que aqueles que deram a ordem do serviço não estão na sindicância", concluiu o vereador.
Por meio de nota, a defesa da Engetech negou as irregularidades e informou que todas as alterações estavam de acordo com o processo. Também afirmou que todas as planilhas determinadas pela tabela da Caixa Econômica Federal foram seguidas.
Já a Dac Engenharia esclareceu que sempre atuou de acordo com a lei e que prestou todas as informações ao Ministério Público. Além disso, ressaltou que a atuação da empresa se restringe à elaboração de projetos e que não é responsável pela fiscalização da execução do contrato. A empresa disse ainda que está à disposição das autoridades.
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