Justiça bloqueia bens de prefeito, secretários e empresário investigados por fraude em licitação em Campestre, MG
09/10/2024
(Foto: Reprodução) Conforme o MP, gestores públicos e empresário teriam desviado mais de R$ 2,3 milhões com os contratos firmados com o município, mas não executados. A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,3 milhões em bens do prefeito de Campestre (MG), de secretários municipais e um empresário envolvidos em uma ação de improbidade administrativa que investiga fraudes em processos licitatórios. Pela liminar, também ficam suspensos os contratos firmados entre o município e uma empresa de terraplenagem.
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A decisão foi proferida na tarde de segunda-feira (7) pelo juiz Valderi de Andrade Silveira, da Vara Única da Comarca de Campestre, em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.
O caso teria ocorrido entre 2021 e 2022. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campestre, o prefeito teria recebido dinheiro para beneficiar uma empresa por meio de um acordo com o empresário e os gestores públicos.
A ação alega que a empresa foi beneficiada em contratos que somam mais de R$ 2,3 milhões, valor que o Ministério Público aponta como prejuízo aos cofres públicos.
Fachada do Ministério Público de Minas Gerais
Divulgação
Segundo o MP, a empresa não teria os veículos pedidos em contratos, o que resultaria na desclassificação dela do processo licitatório. O esquema também envolveria o pagamento por serviços não prestados com a emissão de notas fiscais.
Ainda segundo o MP, as prováveis irregularidades só eram possíveis porque os gestores públicos atestavam falsamente nas notas que serviços não prestados teriam sido feitos, fazendo parecer que os pagamentos à empresa eram regulares. Em um dos pagamentos, teria sido constatado que o serviço pago à empresa foi realizado por servidores públicos e com maquinário da prefeitura.
Conforme a apuração da Promotoria de Justiça, foram encontradas divergências entre horas de máquina pagas e dias trabalhados, já que a quantidade de máquinas registradas pela empresa não seria suficiente para toda a prestação do serviço descrito nas notas fiscais.
Decisão
Na decisão liminar, o juiz afirma a partir da análise das provas apresentadas pelo MP, “a existência de indícios suficientes de responsabilidade dos representados no tocante à prática de atos que atentaram contra os princípios da administração pública, causaram danos ao erário, bem como geraram enriquecimento ilícito”.
A medida de indisponibilidade de bens inclui imóveis, veículos e ativos financeiros dos réus. A decisão da Justiça, além de bloquear os bens dos acusados, determinou a suspensão dos contratos da prefeitura com a empresa, que também teve bens bloqueados.
Com essa decisão judicial, o município de Campestre foi intimado para suspender imediatamente os contratos com a empresa.
Os acusados têm um prazo de 30 dias para apresentar defesa. Caso contestem a decisão, o Ministério Público terá o mesmo prazo para replicar.
Essa ação civil pública é um desdobramento da investigação criminal conduzida pela Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção do Ministério Público de Minas Gerais.
Denúncia
Em 5 de setembro, o Ministério Público denunciou o prefeito, quatro gestores públicos e um empresário por fraude em licitação, apropriação de dinheiro público e organização criminosa.
De acordo com o MP, ao todo, os gestores públicos e o empresário, vencedor das licitações, teriam desviado mais de R$ 2,3 milhões com os contratos firmados com o município, mas não executados.
Prefeitura de Campestre (MG)
Reprodução/EPTV
A denúncia chegou a pedir o afastamento do prefeito e dos gestores dos cargos públicos para evitar "mais danos ao patrimônio público" e "que ajam para alterar provas e influenciar servidores públicos".
No entanto, no dia 11 de setembro, o pedido foi negado por não apresentar "elementos necessários que configurem necessidade da concessão da liminar pretendida".
O que dizem os envolvidos
A defesa do prefeito Marquinho Turquinho (DEM), representada pelo escritório Túlio Vianna Advogados, informou em nota nesta quarta-feira (9) que o bloqueio do patrimônio foi deferido de forma liminar no processo. Disse ainda que, até o momento, não há condenação do prefeito ou de qualquer outra pessoa no processo, já que está em fase inicial.
"No curso do processo será demonstrada a inocência do prefeito e a ausência de qualquer irregularidade nos procedimentos licitatórios em apuração", afirmou a defesa.
O g1 tenta contato com os demais acusados. A reportagem será atualizada quando houver retorno.
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